A Comissão-Geral de Ética Pública (CGEP), vinculada ao Governador do Distrito Federal, tem a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética de servidores e empregados públicos. Sua criação está prevista no Decreto 37.297/2016 e o seu Regimento Interno na Resolução 4/2022.

A CGEP é integrada por 5 membros titulares e 5 suplentes, cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na administração pública. Os integrantes são designados pelo Governador do Distrito Federal, para mandatos de 2 anos, permitida uma recondução.

A participação na comissão é considerada de serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração. Cabe à Casa Civil do Distrito Federal prestar o apoio técnico e administrativo à CGEP.